Novas Medidas Tributárias Federais: alterações relativas ao PIS/COFINS, instituição do Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal e aplicação do voto de qualidade no CARF
Em 12/01/2023, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanhado de sua equipe econômica, incluindo o Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou medidas econômicas a serem adotadas para reduzir o déficit do orçamento. Dentre estas medidas estão alterações relevantes na legislação tributária, publicada em edição extra do Diário Oficial nessa mesma data. Apresentamos a seguir uma síntese dessas medidas.
Webinar | Novo Marco Regulatório dos Fundos de Investimento (Resolução CVM 175)
O Cescon Barrieu convida você a participar do webinar sobre o novo marco regulatório dos Fundos de Investimento (Resolução CVM 175).
Guia das principais mudanças e inovações da Resolução CVM 175
Confira o Guia Completo da Resolução nº 175, publicada pela CVM
Governo cria Programa Rodoviário BR Verde para beneficiar rodovias com operação sustentável, fomentando a concessão de financiamentos verdes
No dia 2 de dezembro de 2022, o Ministério da Infraestrutura (MINFRA), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), promulgou a Portaria Interministerial nº 4/2022, criando o Programa Rodoviário BR Verde a fim de incentivar o desenvolvimento de um sistema de operação mais sustentável para as rodovias brasileiras, estimulando a captação de recursos financeiros para desenvolver práticas de mitigação dos impactos socioambientais.
A Semana em Brasília – 02 a 06 de janeiro
Veja as movimentações em Brasília nesta semana.
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial alterou suas diretrizes em relação aos procedimentos de caducidade de marcas, acompanhe as principais mudanças trazidas pela Nota Técnica INPI/CPAPD nº 03/2022
Entenda como um registro de marca poderá ser extinto por caducidade e as principais mudanças trazidas pela Nota Técnica INPI/CPAPD nº 03/2022 ao Manual de Marcas do INPI.
Principais atividades da CVM no mês de dezembro de 2022
Confira as principais notícias da CVM no mês de dezembro de 2022.
Mudanças no Ministério do Meio Ambiente e da Mudança Climática e criação do Ministério dos Povos Indígenas
Merecem destaque a transição do antigo Ministério do Meio Ambiente para Ministério do Meio Ambiente e da Mudança Climática (MMA), demonstrando a importância que o tema de mudanças climáticas terá na nova gestão, e a criação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).