Governo de São Paulo sanciona lei que autoriza o fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol
A Lei 17.618/2023 foi sancionada em 31 de janeiro pelo Governador do Estado de São Paulo.
Radar Governamental: Principais normas que estão sendo implementadas e revogadas pelo Novo Governo
Destacamos, em um material completo, as principais medidas e revogações legislativas mais relevantes no âmbito do Governo brasileiro que estão sendo implementadas pelos Poderes Executivo e Legislativo, a nível federal, em virtude do início da nova gestão.
B3 altera o regulamento dos Segmentos Especiais de listagem
No último dia de janeiro, a B3 editou, o Ofício Circular/013/2023-PRE que promove alterações ao Regulamento do Novo Mercado, Regulamento do Nível 1 de Governança Corporativa e ao Regulamento do Nível 2 de Governança Corporativa.
Lei de Câmbio e Capitais Internacionais: Tudo Sobre a Regulamentação Infralegal
Principais pontos verificados durante o primeiro mês de aplicação da regulamentação infralegal da Lei de Câmbio e Capitais Internacionais
A Semana em Brasília – 23 a 27 de janeiro
Confira abaixo as movimentações do Legislativo e Executivo que podem impactar o setor privado.
A Semana em Brasília – 16 a 20 de janeiro
Veja as movimentações do Executivo e Lesgislativo nesta semana.
Congresso derruba vetos presidenciais na Lei 14.382/22, que trata de incorporações imobiliárias, condomínios edilícios e registros públicos
Em 5 de janeiro de 2023, o Congresso Nacional derrubou vetos presidenciais na Lei 14.382/22, relacionados a alterações anteriores nas Leis 4.591/64 e 6.015/73, que dispõem sobre incorporações imobiliárias, condomínios edilícios e registros públicos, respectivamente.
ANM orienta o preenchimento da nova tela de “Recursos e Reservas Minerais” do Relatório Anual de Lavra – RAL 2023
Em 16 de janeiro de 2023 se inicia a Campanha de Declaração do Relatório Anual de Lavra 2023, referente às atividades de lavra do ano-base 2022. Para esta campanha a Agência Nacional de Mineração – ANM adotou uma nova tela para preenchimento, “Recursos e Reservas Minerais”, em substituição à já tradicional “Reservas Minerais”.